SINDICATO E SINDICALISMO

A proposta é apresentar uma coletânea de textos que favoreçam um visão global dos tópicos sobre sindicatos, sua evolução histórica, implicações e análises sob pontos de vista sociais, políticos e econômicos.

O assunto é vasto, e apresentar uma crítica a respeito requereria muito mais espaço e estudo, mas sentimo-nos satisfeitos por desenvolver, o assunto sob diversos ângulos, o que permitiu conhecer de maneira mais profunda os aspectos que envolvem o tema, tão discutido atualmente.

Como profissionais da área de Recursos Humanos, sabemos que os principais requisitos para nossa intervenção em um processo de negociação são:

• poder de diálogo;
• ouvir com atenção;
• programar e planejar a intervenção com dados estatísticos e relatórios;
• ser firmes; e
• demonstrar bom senso.

Cabe acrescentar a importância da análise social, conhecimentos sobre a CLT, dados da cultura da empresa e história pessoal/profissional (quando possível) dos participantes do processo de negociação.

Em resumo, obter todas as informações para apresentá-la durante o decorrer do processo, tendo em vista que os negociadores, dos dois lados, têm interesses a serem defendidos, mas não podemos "ficar em cima do muro". Assumir posição, defende-la e conquistar espaços aumentará a credibilidade, que será concretizada na medida em que também nos comprometemos na manutenção sistemática das condições negociadas.

Embora pretendamos desenvolver o assunto desde seu surgimento histórico, abordaremos aqui a importância da análise nas mudanças de rumo do sindicalismo, que permitirá o conhecimento das características das lideranças sindicais.

DISTINÇÃO ENTRE SINDICATO E SINDICALISMO

Deve-se ressaltar que enquanto o sindicato é o órgão representativo da classe trabalhadora, regido pelo Estado, o sindicalismo tem como ponto fundamental uma ideologia política de controle e domínio social, oriundos do sistema capitalista.

Nos países onde o "sindicalismo" se encontra em seus estágios primários, os objetivos do sindicato são frequentemente de natureza econômica, visando melhorar o nível de vida dos trabalhadores. Neste esquema, o sindicato que perceber melhor a mecânica da lei de oferta e procura, tanto de emprego como de recursos humanos existentes na sociedade, obterá do empregador maiores vantagens econômicas.

Em países ocidentais mais desenvolvidos, onde o sindicato apresenta um grau de maturidade relativamente avançado, os objetivos são estendidos de outra maneira. Para começar, o sindicato é visto como uma entidade política que opera um ambiente econômico, cujos processos internos de decisão, só podem ser explicados politicamente. Assim, o principal objetivo do sindicato seria permanecer uma posição de liderança e, para atingir tal objetivo, deve reconciliar pressões conflitantes.

A proposta do sindicalismo visa o desenvolvimento revolucionário da sociedade, que evolui em estágios marcados pela luta de classes: os capitalistas e trabalhadores.

No fim, as classes trabalhadoras reorganizarão a sociedade e "derrubarão" os governantes capitalistas, substituindo o capitalismo pelo comunismo. Numa etapa intermediária, porém, os trabalhadores devem lutar por seus direitos contra o capital.

Sindicalismo e sindicato são dois conceitos distintos, mas necessariamente consistentes entre si. Na prática, esses conceitos influenciam-se mutuamente, contudo sem fazer com que as dissonâncias desapareçam por completo.

Assim sendo, enquanto o sindicalismo visa a futura apropriação do poder social, por parte dos trabalhadores organizados, cabe ao sindicato obter determinadas conquistas trabalhistas "aqui e agora". As diversificadas posturas sociais adotadas pelo sindicalismo pode ter diversas explicações ideológicas, baseadas nas seguintes teorias: Marxista, Corporativista, Americana e Sócio-Psicológica.

Para o sindicalismo é mais fácil ser revolucionário e promover mudanças a nível da sociedade global, enquanto que o sindicato cabe avaliar sua atuação e apresentar resultados, o que o faz reconhecer a força de seu "oponente", exigindo mudanças mas reconhecendo as resistências, o sindicato "exige, mas não domina".

CONSEQUÊNCIAS DO ATRASO EM PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO SINDICAL

·         A deficiência reflete-se nas próprias direções sindicais. Embora estejam cada vez mais preparadas para disputar eleições, ou seja, buscar representatividade, legitimar-se pelo voto, de modo geral enfrentam dificuldades no exercício dos cargos. A fim de conduzir com eficácia uma estratégia, uma negociação com o patronato, exige-se mais que representatividade, intuição e combatividade. A falta de capacitação para o exercício dos cargos de direção pode conduzir a fracassos desnecessários assim como à delegação de responsabilidades indevidas a assessores ou à burocracia sindical.

·         A falta de informação ainda é grande entre as lideranças, seja ao nível de política econômica, seja ao nível dos direitos trabalhistas ou mesmo da estrutura sindical. A experiência mostra que muitos diretores desconhecem até os estatutos do próprio sindicato. Nas bases, a desinformação também é grave. Os trabalhadores desconhecem como são eleitos os diretores de federações e confederações, o que é um importante fator de perpetuação de quadros dirigentes.

·         Na maioria dos casos, a burocracia sindical é despreparada, criando dificuldades de toda ordem, como por exemplo, para fazer a contabilidade, redigir atas, abordar a máquina do Ministério do Trabalho, etc.

·         A própria organização sindical, para que evolua, pressupõe uma preparação de quadros capazes de apoiá-la. É o caso, por exemplo, das comissões de empresa, reivindicação que vai ganhando força nos últimos anos. Para que tais comissões não se desagreguem, impõe-se a existência de quadro intermediários em condições de reproduzirem a política sindical nos locais de trabalho.

·         A ausência de atividades permanentes de educação sindical compromete o nível de participação das bases, impedindo dessa forma que avance a democracia sindical.

·         Finalmente, o vazio do nosso sindicalismo em matéria de formação de quadros, reforça a atuação das entidades de fora do movimento que buscam preenchê-lo.

Assim, muitos ativistas são formados por partidos políticos, entidades religiosas, organizações estrangeiras, o que contribui para a falta de independência sindical, tanto nesse setor como em outros.

ABORDANDO NEGOCIAÇÃO COLETIVA

Conceito:

É um tipo específico de negociação no qual interesses antagônicos se ajustam num ato de intercâmbio, de um lado os empregadores ou seus prepostos e do outro lado os empregados, representados pelo sindicato. Trata-se de um estabelecimento de regras que regulam entre outras coisas, o comportamento das partes ao resolver disputas incluindo a assistência a terceiros e o uso da arbitragem, visa assegurar a remuneração e outros termos da transação estejam conforme um determinado acordo contratual. Em última análise, regulamentam a relação de trabalho.

Característica:

A negociação coletiva possui característica comum a qualquer outro tipo de negociação, devendo ter um desfecho: acordo ou desacordo. Porém, existem aspectos próprios da negociação coletiva:

• institucionaliza o conflito de poder existente na sociedade entre as partes negociadoras: empregador e sindicato;
• constitui um veículo normativo do qual as partes negociadoras administram o conflito;
• estabelece um procedimento ritualístico que regulamenta, desde o processo de negociação, até o comportamento dos negociadores;
• pode ser considerada como sendo um projeto e portanto, merece ser organizada como tal;
• possui fatalmente um custo econômico-financeiro a ser pago pelo empregador
• exige um planejamento estratégico e tático;
• apoia-se em relacionamento interpessoal;
• submete os negociadores a pressões externas, exercidas por parte dos respectivos representados.

Objetivos:

Um fator importante antes de se iniciar um processo de negociação é de se definir as itenções em termos de objetivos. Os objetivos da negociação correspondem aos resultados que o negociador espera de sua participação no processo de negociação. Eles são, por assim dizer, medidores do desempenho do negociador. Assim sendo, tais objetivos não devem ser confundidos com as metas que o negociador deve cumprir, em termos de ações, para conseguir esses resultados. Metas que a rigor, apenas confirmam os padrões de qualidade da ação negociadora.

Preparativos:

Todos os países que praticam as negociações coletivas preocupam-se em regulamentar esse processo, mas diretamente por determinada legislação. Considerando que, por definição, um dos resultados da negociação coletiva pode ser a greve, a influência dessa legislação poder ser automática, especialmente em suas etapas finais. Do ponto de vista patronal um processo completo de negociação coletiva divide-se em 4 etapas:

• preliminar;
• aproximação;
• discussão; e
• fechamento.

Fundamentos da negociação:

Toda negociação é conduzida por duas ou mais partes interessadas, e para o negociador depende de 4 fatores:

• a pessoa do negociador;
• o relacionamento interpessoal;
• a pessoa do outro negociador; e
• as condições ambientais.

Esse processo se alicerça em;

• estabelecer objetivos da negociação;
• administração das informações;
• apresentação de argumentos; e
• disponibilidade de alternativas.

Estratégias da negociação:

Os objetivos estratégicos constituem inevitavelmente um compromisso entre as intenções do planejador e a realidade, devendo ser capaz de adaptar a estratégia inicial aos acontecimentos da mesa de negociação. A lógica subjacente é a utilização de determinado método de raciocínio para interpretar as informações de que dispõe, calcular o poder de barganha de um sobre o outro, formular objetivos a serem conseguidos, e estar atento quanto a comparação entre benefícios e custos da negociação em todos pormenores.

Táticas de negociação:

A concretização das diretrizes estratégicas, face a determinado ambiente de negociação, é uma questão tática. É necessário verificar quais as táticas são eventualmente pertinentes a cada processo. Num contexto de negociação coletiva podemos distinguir, em primeiro lugar o ambiente de negociação constituído por variáveis não comportamentais, que influenciam o clima de trabalho entre os negociadores. Em seguida, aparece a organização interna adotada pelo comitê negociador. Finalmente distinguem-se os comportamentos praticados pelos negociadores ao conduzir a negociação.

Qualquer modelo de negociação abrange os seguintes elementos, dentro de características próprias e diferenciadas:

• liderança exercida pelo comitê negociador;
• estilo de negociação;
• grau de formalismo;
• uso de precedentes;
• aproveitamento de fraquezas;
• sequência de negociação;
• agrupamento das reivindicações;
• fechamento de pacotes; e
• apresentação de propostas.

Aspectos comportamentais da negociação:

A negociação trabalhista ocorre num determinado cenário físico e dela participam ativamente pessoas que definem interesses diferentes, patronais e trabalhistas.

Toda relação interpessoal implica numa transação, envolvendo troca de recompensas e penalidades entre os participantes. Na negociação observa-se os seguintes tipos de transação:

• uma das partes executa um serviço em favor da outra, ou faz algum tipo de concessão que cria na outra parte um sentimento de obrigação em retribuir (as partes procuram não crias empecilhos no processo;
• troca: assemelha-se ao intercâmbio positivo, mas com uma diferença, ambas as partes acabam se beneficiando mutuamente, só que a troca é imediata;
• ganho conjunto: é similar as anteriores só que os recursos negociados são facilitados por grupos ou organizações externas ao relacionamento transacional e avaliados em termos positivos;
• competição: as partes competem frontalmente, buscando uma vitória na negociação, gerando no vencedor um sentimento de vitória, sendo altamente negativo pois, a parte não satisfeita, se preparará para ir à forra, ao retomar as conversações;
• intercâmbio negativo: trata-se de uma transação do tipo oposto ao intercâmbio positivo: os valores envolvidos são negativos e não transados simultaneamente (exemplo: "A" tenta fazer algum dano a "B", sendo que mais tarde, "B" tenta responder a altura);
• conflito: semelhante ao intercâmbio negativo, este diferencia-se na simultaneidade da troca de valores negativos entre as partes (o dano que elas causam reciprocamente é imediato e completo);

Considerações finais:

A prática tem demonstrado que "quanto mais se pede, maiores são as chances de conseguir alguma coisa". Essa tática dá resultados porém com custos altíssimos, desgaste devido a demora, dificuldades em focalizar os aspectos importantes. Nesse sentido os representantes dos empregadores têm tentado minimizar esta variável, através do diálogo com os sindicatos, observando-se assim que o processo de negociação é dinâmico e atualmente em evolução por uma maior maturidade das partes envolvidas.

Fonte - Informativo sobre "Tendências do Trabalho".